Questão FC240708
O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá o
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
Este decreto considera a população em situação de rua
- o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
- somente homens que possuem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
- o grupo intergeracional que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
- o grupo populacional feminino que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
- o grupo familiar que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos comunitários interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa define a população em situação de rua como um grupo populacional heterogêneo, ou seja, composto por perfis diversos que não formam uma categoria única, mas que compartilham condições comuns.
Essas condições incluem a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular — isto é, ausência de habitação formal e adequada.
O texto destaca também os espaços utilizados: logradouros públicos e áreas degradadas como locais de moradia e de sustento, podendo ser ocupados de forma temporária ou permanente.
Além disso, inclui as unidades de acolhimento quando são usadas para pernoite temporário ou como moradia provisória, reconhecendo diferentes arranjos de moradia entre essa população.
Essa definição orienta políticas públicas integradas, voltadas à proteção social, ao resgate de vínculos e ao acesso a moradia adequada.
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