Questão FC240710
O artigo 28 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcio
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
O artigo 28 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) estabelece algumas incumbências ao poder público.
Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação” por meio de
- ampla rede de educação especial e técnica, preferencialmente à rede regular comum.
- oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva.
- restrição à intervenção da família diante da constatação de tendência à superproteção e inibidora de saltos de desenvolvimento.
- atendimento neuropsiquiátrico intraescolar em casos de neurodivergência de grau 3 ou mais.
- obstáculos à adaptação e à flexibilização de serviços de cunho educativo, assegurando igualdade a partir do autoesforço.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta para a oferta de ensino de Libras, do Sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva como medida para ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
O ensino de Libras garante comunicação plena a estudantes surdos; o Sistema Braille assegura acesso à leitura e escrita para pessoas cegas ou com baixa visão. Já os recursos de tecnologia assistiva (softwares, dispositivos, adaptações de mobiliário e materiais) permitem acesso ao currículo, autonomia nas atividades diárias e participação social.
Integrados, esses componentes removem barreiras educativas, promovem inclusão efetiva e cumprem o objetivo legal de favorecer a autonomia e a participação dos alunos com deficiência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em