Questão FC240711
O Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, afirma, em seu artigo 8, que os Estados Partes se
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
O Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, afirma, em seu artigo 8, que os Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para “combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, inclusive aqueles relacionados a sexo e idade, em todas as áreas da vida”, dentre outros.
Esta medida é parte das ações de
- igualdade e não-discriminação.
- acessibilidade.
- direito à vida.
- reconhecimento igual perante a lei.
- conscientização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta, conscientização, diz respeito a ações educativas e comunicacionais voltadas a mudar entendimentos e atitudes sobre deficiência.
Trata-se de medidas como campanhas públicas, formação de profissionais, inclusão de conteúdos em escolas e intervenções na mídia que explicam direitos e capacidades das pessoas com deficiência.
O objetivo é combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas, promovendo respeito, acessibilidade e igualdade de oportunidades na vida social, educacional e profissional.
Para serem eficazes, essas ações devem ser contínuas, culturalmente adequadas e avaliadas, conforme a exigência de medidas imediatas, efetivas e apropriadas do artigo 8º.
A conscientização, portanto, é ferramenta preventiva e transformadora essencial para a implementação dos direitos previstos na Convenção.
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