Questão FC240713
De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001), a internação da pessoa portadora de transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, só será indicada qua
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001), a internação da pessoa portadora de transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Determina, ainda, a referida Lei (art. 4º, § 3º) que a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é
- opcional.
- adequada.
- recomendada.
- vedada.
- permitida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Vedada. A Lei nº 10.216/2001 (art. 4º, §3º) proíbe a internação de pessoas com transtorno mental em instituições com características asilares, por tratarem-se de espaços de caráter puramente custodial e segregador.
O fundamento é priorizar a atenção comunitária e os serviços substitutivos: os recursos extra-hospitalares devem ser esgotados antes de qualquer internação, e esta só pode ocorrer mediante laudo médico circunstanciado que justifique a necessidade.
Proibir asilares visa resguardar a dignidade e os direitos humanos, garantir cuidado em um ambiente menos restritivo e favorecer a reintegração social, coerente com as diretrizes de desinstitucionalização e cuidado em rede.
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