Questão FC240719
Renata, inspetora de alunos, cumpre a atribuição de auxiliar na distribuição de merenda e almoço às crianças. Nesses momentos, ela garante que Vitória, aluna do quarto ano que faz
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
Renata, inspetora de alunos, cumpre a atribuição de auxiliar na distribuição de merenda e almoço às crianças. Nesses momentos, ela garante que Vitória, aluna do quarto ano que faz uso de cadeira de rodas, consiga se locomover na fila tranquilamente, e se coloque num local onde a mesa possui um recuo maior, acomodando com conforto sua cadeira entre outros colegas. Fazendo assim, Renata assegura o cumprimento da Lei nº 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que no art. 4º define que “toda pessoa com deficiência tem direito
- a um local de destaque e em separado dos demais, para evitar acidentes e promover exclusividade”.
- a permanecer isolado, sobretudo nos momentos de alimentação, se assim o desejar”.
- à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
- à equidade que prevê privilégios que devem ser exercidos pelas funções de apoio da escola”.
- a certos benefícios, como, por exemplo, ter inspetores de alunos como cuidadores das escolas municipais”
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta o núcleo do art. 4º da Lei nº 13.146/2015: toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e a não sofrer nenhuma espécie de discriminação. Isso significa que medidas práticas devem ser adotadas para eliminar barreiras e permitir participação plena e igualitária.
No caso, a ação de Renata — acomodar Vitória, abrir espaço e garantir acesso à mesa — constitui um ajuste razoável que promove acessibilidade e inclusão, assegurando que a aluna usufrua das mesmas oportunidades que os demais colegas.
Portanto, ao favorecer condições iguais de acesso e convivência sem distinção, Renata está dando efetividade ao direito constitucional e legal à não discriminação previsto na Lei Brasileira de Inclusão.
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