Questão FC240720
O Decreto nº 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, conside
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
O Decreto nº 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, considera que transexuais e travestis possuem
- identidade de gênero distinta do sexo biológico.
- binarismo de gênero.
- orientação sexual caracterizada pela cisgeneridade.
- atração sexual por pessoas do mesmo sexo biológico.
- autoimagem caracterizada por ideologia de gênero.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Decreto nº 55.588/2010 reconhece que travestis e transexuais possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico.
Identidade de gênero refere-se ao sentimento interno e persistente de ser homem, mulher, ambos, nenhum ou outra opção de gênero — é a autoidentificação da pessoa.
Sexo biológico diz respeito às características anatômicas, cromossômicas e hormonais atribuídas ao nascer. A distinção significa que a identidade sentida pode não coincidir com o sexo registrado ao nascer.
Na prática administrativa, esse reconhecimento fundamenta o uso do nome social, o tratamento nominal conforme a identidade e medidas de respeito à dignidade e à não discriminação nas relações com órgãos públicos.
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