Questão FC240723
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), em seu artigo 7, determina que, em todas as ações relativas às crianças com deficiê
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), em seu artigo 7, determina que, em todas as ações relativas às crianças com deficiência, receberá consideração primordial
- a eminente vontade da maioria.
- o superior interesse da criança.
- o saber qualificado dos especialistas.
- o necessário proveito social.
- a autorização direta de pais ou responsáveis
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu artigo 7, determina que, em todas as ações relativas às crianças com deficiência, deve receber consideração primordial o superior interesse da criança.
Isso significa que o princípio do melhor interesse é o critério orientador para decisões e políticas que afetem crianças com deficiência, devendo prevalecer sobre outros interesses institucionais ou sociais.
No plano prático, implica priorizar medidas que promovam o desenvolvimento integral, a inclusão educacional e a acessibilidade, garantindo proteção, saúde, educação apropriada e apoio individualizado conforme necessidades da criança.
Procedimentalmente, exige avaliar circunstâncias concretas, ouvir a criança conforme sua idade e maturidade (participação) e adotar decisões multidisciplinares que sempre priorizem seu bem‑estar e dignidade.
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