O Decreto nº 55.588/2010 considera que possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico. A lacuna é corretamente preenchida por:

Gabarito

B

Comentário do professor

Transexuais e travestis são reconhecidos no Decreto nº 55.588/2010 como pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo biológico. Isso significa que a forma como se identificam e vivenciam seu gênero não coincide necessariamente com o sexo atribuído ao nascer.

Em termos práticos, o decreto protege o direito ao uso do nome social, ao reconhecimento institucional e à não discriminação, garantindo tratamento compatível com a identidade de gênero autodeclarada.

É importante entender que sexo biológico refere-se a características físicas atribuídas no nascimento, enquanto identidade de gênero é a experiência interna e pessoal de ser homem, mulher, ambos, nenhum ou outra identidade.

Reconhecer transexuais e travestis nesse contexto assegura medidas educativas e administrativas voltadas à inclusão e ao respeito à diversidade.