Questão FC240730
A Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015, em seu artigo 3º, considera: “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
A Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015, em seu artigo 3º, considera: “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.” Essa concepção refere-se
- às adaptações razoáveis.
- ao desenho universal.
- à acessibilidade.
- aos ajustes razoáveis.
- à tecnologia assistiva ou ajudas técnicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tecnologia assistiva ou ajudas técnicas é a expressão adotada pela Lei nº 13.146/2015 para designar produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias e serviços que facilitam a execução de atividades e a participação social da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Esses recursos visam, de modo direto, promover autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, atuando sobre a funcionalidade da pessoa em diferentes contextos: domiciliar, educacional, laboral e comunitário.
Exemplos: próteses e órteses, cadeiras de rodas e scooters, aparelhos auditivos, leitores de tela e softwares de acessibilidade, teclados adaptados, utensílios e mobiliários adaptados, rampas e plataformas elevatórias, sistemas de comunicação alternativa.
O reconhecimento legal implica garantia de acesso, avaliação e capacitação para uso adequado, integrando políticas públicas e serviços de saúde e educação.
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