Questão FC240734
Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência apresenta uma lista de definições em seu artigo 2. Para os propósitos da
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência apresenta uma lista de definições em seu artigo 2. Para os propósitos da Convenção, conforme os termos do documento, formas de comunicação não-falada são
- excluídas do conceito de “língua”, que corresponde às formas de linguagem faladas e/ou escritas.
- abarcadas no conceito de “língua”, que inclui as línguas de sinais.
- abarcadas no conceito de “língua”, se oficializadas em âmbito legal.
- abarcadas no conceito de “língua”, desde que tenham correspondência escrita.
- excluídas do conceito de “língua”, que pressupõe formas de comunicação majoritárias em cada nação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), em seu artigo 2, adota uma definição ampla de “língua” que inclui formas verbais, escritas e as que não dependem da fala. Assim, as comunicações não-faladas são reconhecidas como parte do conceito de língua e recebem igual proteção normativa.
Essa concepção garante que as línguas de sinais e outros modos de expressão (como sistemas aumentativos e alternativos) sejam tratados como meios legítimos de comunicação, com direito à promoção, preservação e acesso.
Na prática, isso impõe aos Estados deveres de assegurar disponibilidade de serviços de interpretação, materiais acessíveis e acomodação razoável, para efetivar igualdade e inclusão social das pessoas com deficiência.
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