Questão FC240748
De acordo com o inciso XIII do artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que trata sobre o profissional de apoio escolar, assinale a alternativa que melhor desc
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
De acordo com o inciso XIII do artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que trata sobre o profissional de apoio escolar, assinale a alternativa que melhor descreve suas atribuições.
- É o profissional que realiza serviços técnicos especializados em áreas como psicologia ou fisioterapia, atuando em atividades escolares e desenvolvendo práticas específicas para o estudante com deficiência, bem como assiste os responsáveis do aluno no ambiente escolar quando necessário.
- É o profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares necessárias, em todos os níveis de ensino, exceto nas funções técnicas ou identificadas com outras profissões legalmente estabelecidas.
- É o profissional responsável por promover a inclusão social do estudante com deficiência por meio de estratégias educacionais e de acompanhamento especializado nas atividades escolares e em atividades que envolvam o manejo de comportamentos inadequados.
- É o profissional que oferece suporte técnico e pedagógico em instituições públicas e privadas, participando de todas as ações voltadas ao desenvolvimento do estudante com deficiência.
- É o profissional que desenvolve atividades pedagógicas com estudantes com deficiência, focando na aplicação de técnicas de ensino específicas e no suporte educacional necessário, além de articular projetos extracurriculares que possam ampliar o repertório comportamental do aluno.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), art. 3º, inciso XIII define o profissional de apoio escolar como aquele responsável por prestar suporte direto ao estudante com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção.
Esse profissional atua em todas as atividades escolares necessárias e em todos os níveis de ensino, oferecendo assistência que possibilite a permanência e a participação do estudante no ambiente educacional.
Importante: sua atuação não abrange funções técnicas nem atividades identificadas com outras profissões legalmente regulamentadas; trata‑se de um papel de suporte, voltado à inclusão, acessibilidade e promoção da autonomia do estudante.
Em prática, trabalha em articulação com a equipe escolar, respeitando direitos e limites profissionais.
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