Questão FC240750
Dalila, professora de inglês da rede estadual de São Paulo, é uma pessoa transexual em fase de transição. No início do ano letivo, ela solicitou uma atualização do seu cadastro na
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
Dalila, professora de inglês da rede estadual de São Paulo, é uma pessoa transexual em fase de transição. No início do ano letivo, ela solicitou uma atualização do seu cadastro na secretaria da escola, indicando o prenome pelo qual agora se identifica. A comunidade escolar prontamente passou a se referir a Dalila pelo prenome indicado. No entanto, um professor e um aluno têm se recusado a adotar a escolha de tratamento nominal feita por Dalila, chamando-a pelo prenome masculino pelo qual a conheciam antes. Considerando o que estabelece o § 1º do artigo 2º do Decreto Estadual no 55.588/2010 sobre o tratamento nominal de pessoas transexuais, é correto afirmar que
- apenas a conduta do professor fere as determinações do documento, segundo o qual servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado.
- ambas as condutas, do professor e do aluno, ferem as determinações do documento, que obriga todos os cidadãos a tratarem a pessoa pelo prenome indicado.
- apenas a conduta do aluno fere as determinações do documento, que preserva a autonomia e a livre expressão do cidadão em seu exercício profissional.
- ambas as condutas, do professor e do aluno, convergem com as determinações do documento, que exige adoção do prenome indicado apenas em atos escritos.
- ambas as condutas, do professor e do aluno, convergem com as determinações do documento, que recomenda a adoção do prenome indicado apenas após a transição ser concluída.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que apenas a conduta do professor fere o disposto no Decreto Estadual nº 55.588/2010, porque o §1º do art. 2º estabelece que servidores públicos devem tratar a pessoa pelo prenome indicado.
Como professora da rede estadual, Dalila é atendida por uma obrigação administrativa imposta aos servidores: o uso do prenome social escolhido. A recusa do colega docente configura descumprimento dessa norma e afronta a obrigação de respeito e tratamento adequado no serviço público.
O aluno, por sua condição de particular, não está diretamente sujeito àquela previsão normativa específica; eventual responsabilização dele dependerá de outras normas escolares ou disciplinares, não do referido dispositivo que regula o comportamento de servidores públicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em