Questão FC240759
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condiç
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. O artigo 2ºA da Lei institui um símbolo nacional, opcional, de identificação de pessoas com deficiências ocultas. De acordo com o artigo 2ºA do Estatuto da Pessoa com Deficiência, esse símbolo é
- a pulseira de flores de ipê.
- o cordão de fita com desenhos de girassóis.
- a pulseira com desenhos de blocos lógicos.
- o cordão de fita com desenhos de lego.
- o adesivo no carro e em objetos pessoais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 2º‑A da Lei nº 13.146/2015 institui como símbolo nacional, de uso opcional, o cordão de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiência oculta.
Trata‑se de um sinal discreto e visual destinado a indicar que a pessoa pode necessitar de atenção, acomodações ou tempo adicional, mesmo sem uma deficiência aparente.
O objetivo é facilitar a comunicação e o acesso a serviços em ambientes públicos e privados (como aeroportos, eventos e estabelecimentos comerciais), preservando o direito à dignidade e ao respeito à privacidade.
O uso é voluntário: a adoção do cordão não substitui documentação civil ou direitos legais, apenas funciona como um recurso auxiliar de identificação e conscientização.
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