Questão FC240762
Eugênio Cunha, em seu livro Autismo na escola: um jeito diferente de aprender, um jeito diferente de ensinar, afirma que a Lei nº 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Pr
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Eugênio Cunha, em seu livro Autismo na escola: um jeito diferente de aprender, um jeito diferente de ensinar, afirma que a Lei nº 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- não constituiu uma vitória para os elaboradores, tampouco para pais e familiares.
- se trata de um avanço na consolidação das políticas públicas inclusivas.
- está calcada em muitos preconceitos e distinções.
- impede o acesso ao atendimento educacional especializado nas escolas regulares.
- apresenta mais malefícios do que benefícios para a educação em nosso país.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 12.764/2012 representa um avanço na consolidação das políticas públicas inclusivas porque institui um marco legal específico para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conferindo visibilidade normativa às demandas desse grupo.
Ao criar a Política Nacional, a lei orienta a garantia de direitos e medidas de atenção integral: acesso à saúde, diagnóstico e intervenção precoce, educação inclusiva e assistência social, além de prever capacitação de profissionais.
Exige também a intersetorialidade entre órgãos e a responsabilização do Estado, transformando práticas isoladas em ações sistematizadas e passíveis de implementação, monitoramento e avaliação.
Assim, a norma serve como base para políticas concretas que promovem proteção, inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com TEA.
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