Questão FC240763
De acordo com o parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que designa corretamente o que o documento considera
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
De acordo com o parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que designa corretamente o que o documento considera como aquilo que “tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas”.
- O tratamento meritocrático e por competência.
- A educação na rede especial de ensino.
- A Secretaria de Políticas Inclusivas.
- As estratégias de integração nas escolas especiais.
- O processo de habilitação e reabilitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O processo de habilitação e reabilitação refere‑se às ações destinadas ao desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões — físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas — conforme prevê o parágrafo único do art. 14 do Estatuto.
Habilitação foca na aquisição e fortalecimento de competências quando estas ainda não foram plenamente desenvolvidas; reabilitação visa a recuperação, readaptação e manutenção de funções perdidas ou reduzidas.
Trata‑se de um processo interdisciplinar, individualizado e contínuo, com foco na promoção da autonomia e na efetiva participação social em igualdade de condições e oportunidades.
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