Questão FC240766
Sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.098 de 19 de dezembro de 2000.
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.098 de 19 de dezembro de 2000.
- Os edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão dispor, no mínimo, de 10% do total de banheiros existentes, com equipamentos que possam ser utilizados por pessoas com deficiência.
- Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas de grande circulação deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.
- Nos edifícios privados de uso coletivo, todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e obstáculos que dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
- É vedada a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestres que possa oferecer risco de acidente à pessoa com deficiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca que os banheiros de uso público em parques, praças, jardins e espaços livres públicos devem ser acessíveis. Isso abrange tanto os equipamentos existentes ou a construir, ou seja, obligación de adaptar os já instalados e de projetar corretamente os novos.
É exigido, no mínimo, um sanitário e um lavatório que atendam às normas técnicas da ABNT. Esse mínimo garante instalação de elementos essenciais para uso independente e digno por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
As normas da ABNT especificam aspectos como dimensões do compartimento, espaço de manobra, barras de apoio, altura de lavatórios e vasos, e circulação, assegurando funcionalidade e segurança.
Em suma, a regra objetiva promover acessibilidade universal e igualdade de acesso aos serviços sanitários em espaços públicos abertos.
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