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Questão FC240766

Sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.098 de 19 de dezembro de 2000.

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

VUNESP · 2024

Sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.098 de 19 de dezembro de 2000.

  1. Os edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão dispor, no mínimo, de 10% do total de banheiros existentes, com equipamentos que possam ser utilizados por pessoas com deficiência.
  2. Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas de grande circulação deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.
  3. Nos edifícios privados de uso coletivo, todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e obstáculos que dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
  4. Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
  5. É vedada a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestres que possa oferecer risco de acidente à pessoa com deficiência.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa destaca que os banheiros de uso público em parques, praças, jardins e espaços livres públicos devem ser acessíveis. Isso abrange tanto os equipamentos existentes ou a construir, ou seja, obligación de adaptar os já instalados e de projetar corretamente os novos.

É exigido, no mínimo, um sanitário e um lavatório que atendam às normas técnicas da ABNT. Esse mínimo garante instalação de elementos essenciais para uso independente e digno por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

As normas da ABNT especificam aspectos como dimensões do compartimento, espaço de manobra, barras de apoio, altura de lavatórios e vasos, e circulação, assegurando funcionalidade e segurança.

Em suma, a regra objetiva promover acessibilidade universal e igualdade de acesso aos serviços sanitários em espaços públicos abertos.

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