FC ConcursosFC Concursos

Questão FC240771

Conforme a Lei nº 13.146/2015, “Estatuto da pessoa com deficiência”, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públ

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

VUNESP · 2024

Conforme a Lei nº 13.146/2015, “Estatuto da pessoa com deficiência”, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.” A porcentagem de vagas que devem ser reservadas nesses locais é de:

  1. 1% (um por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada.
  2. 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada.
  3. 3% (três por cento) do total, garantidas, no mínimo, 2 (duas) vagas devidamente sinalizadas.
  4. 5% (três por cento) do total, garantidas, no mínimo, 2 (duas) vagas devidamente sinalizadas.
  5. 6% (seis por cento) do total, garantidas, no mínimo, 3 (três) vagas devidamente sinalizadas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Lei nº 13.146/2015 estabelece que devem ser reservadas, em áreas de estacionamento abertas ao público ou de uso coletivo e em vias públicas, vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.

A alternativa correta indica a reserva de **2%** do total de vagas, com garantia, no mínimo, de **1 vaga** devidamente sinalizada. Isso significa que sempre haverá ao menos uma vaga acessível, mesmo quando 2% do total resultar em valor inferior a 1.

Para calcular na prática, adote-se a expressão \( \text{vagas reservadas} = \max\left(1,\lceil 0{,}02 \times \text{total de vagas}\rceil\right) \), ou seja, calcule 2% do total e arredonde para cima quando necessário, assegurando no mínimo uma vaga sinalizada.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo