Questão FC240779
Neiva, gestora de uma escola pública, elaborou com sua equipe pedagógica um plano de atendimento educacional especializado, organizando também os serviços de acessibilidade e os re
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Neiva, gestora de uma escola pública, elaborou com sua equipe pedagógica um plano de atendimento educacional especializado, organizando também os serviços de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva, a fim de atender aos estudantes com deficiências. Conforme o artigo 28 da Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Neiva
- pode dispensar o plano de atendimento especializado, visto que os estudantes com deficiências devem ter acesso ao mesmo plano dos demais.
- deve manter os mesmos serviços de acessibilidade para todos os estudantes, sem adaptações para aqueles com deficiências.
- pode dispensar os recursos de tecnologia assistiva, uma vez que não é uma exigência da lei.
- está atendendo por completo às exigências legais.
- está totalmente em desacordo com as exigências legais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ao elaborar um plano de atendimento educacional especializado e organizar os serviços de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva, Neiva está cumprindo exatamente o disposto no Artigo 28 da Lei nº 13.146/15.
Esse dispositivo impõe às unidades da rede pública de ensino a oferta do AEE, com previsão de adaptações, suporte especializado e disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, visando assegurar o direito à educação inclusiva dos estudantes com deficiência.
Como gestora de escola pública que implantou o plano pedagógico e organizou os serviços mencionados, Neiva atendeu aos requisitos centrais da norma, garantindo a organização institucional e os recursos necessários para a inclusão escolar.
Portanto, a afirmação de que ela está atendendo por completo às exigências legais está correta, na medida em que realizou as providências exigidas pelo artigo referido.
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