Questão FC240781
Em se tratando de pessoa idosa, é dever de todos prevenir e denunciar situações de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e toda ameaça ou violação aos seus dir
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Em se tratando de pessoa idosa, é dever de todos prevenir e denunciar situações de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e toda ameaça ou violação aos seus direitos. Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados são aplicáveis, isolada ou cumulativamente, as medidas específicas de proteção. Uma das medidas previstas no artigo 45 (VI) do Estatuto é
- a nomeação de tutor.
- o afastamento do agente violador.
- a advertência imediata.
- a interdição da pessoa idosa.
- o abrigo temporário.
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Errado
Comentário do professor
Abrigo temporário é medida de proteção prevista no art. 45, VI, do Estatuto da Pessoa Idosa que consiste no acolhimento provisório do idoso em estabelecimento adequado quando seus direitos estão ameaçados ou violados e há risco à sua integridade ou impossibilidade de permanência no local habitual.
Tem caráter excepcional e transitório: visa garantir proteção, segurança, atendimento médico e psicossocial e alimentação, enquanto se adotam encaminhamentos permanentes, como reintegração ao convívio familiar, inclusão em programas sociais ou outras medidas judiciais/administrativas.
Deve respeitar a dignidade do idoso, priorizar a manutenção do vínculo familiar quando possível e ser aplicada por autoridade competente ou por órgãos de defesa, sempre observando acompanhamento e revisão periódica da situação.
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