O Estatuto da pessoa idosa (Lei federal nº 11.340/2003) rege, em seu artigo 9º: É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Dignidade é o núcleo do comando do Art. 9º: o Estado deve assegurar que o envelhecimento ocorra com respeito à condição humana e à integridade da pessoa idosa.

Isso envolve garantir acesso à saúde, assistência social, moradia, alimentação e serviços que preservem a autonomia e a segurança, evitando qualquer forma de preconceito ou violação.

Ao exigir políticas públicas, a norma impõe ao Estado medidas estruturantes e contínuas, não ações pontuais, para promover um envelhecimento saudável em condições de dignidade.

Portanto, a palavra “dignidade” sintetiza a proteção integral que o ordenamento jurídico assegura à pessoa idosa.