Questão FC240789
Carlos é uma criança de 11 anos de idade e foi diagnosticado, neste ano, com transtorno do espectro autista, de intensidade severa, sendo necessário suporte de professor-tutor. Alu
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Carlos é uma criança de 11 anos de idade e foi diagnosticado, neste ano, com transtorno do espectro autista, de intensidade severa, sendo necessário suporte de professor-tutor. Aluno do 6º ano do Ensino Fundamental, a escola se preocupa com sua interação com os colegas pré-adolescentes, consideradas as transformações ocasionadas pela puberdade. Ao enfrentar dificuldades para adaptar-se ao ensino, uma vez que não lhe foi oferecido o suporte prescrito por sua equipe médica, a escola pretende conversar com a mãe do aluno para que Carlos seja matriculado em outra escola no ano letivo subsequente, que ofereça as adaptações necessárias à criança.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a escola
- não está obrigada a oferecer suporte de professor- -tutor, porém está impedida de recusar matrícula para o ano seguinte.
- deveria ter oferecido suporte de professor-tutor, e a sugestão para que a criança não mais esteja naquele ambiente escolar, negando a matrícula para o ano seguinte, pode configurar crime punível com reclusão.
- adotou prática pedagógica aceitável ao reconhecer seus limites e sugerir mudança de escola para o ano seguinte, embora tenha incorrido em ilegalidade ao não oferecer o suporte de professor-tutor.
- a negativa de matrícula para o ano seguinte configura infração administrativa, enquanto a não oferta de suporte de professor-tutor configura ilícito civil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A escola deveria ter oferecido suporte de professor-tutor como acomodação razoável, garantida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência para viabilizar o direito à educação inclusiva e a participação plena do aluno.
Sugerir que a criança deixe o ambiente escolar e recusar matrícula no ano seguinte, em razão da sua deficiência e da ausência desse suporte, configura ato discriminatório e afronta a norma protetiva.
Além das consequências administrativas e civis, essa conduta pode configurar crime previsto na legislação, com pena que inclui reclusão, por impedir ou restringir o acesso à educação de pessoa com deficiência.
A família pode e deve denunciar a prática aos órgãos competentes para assegurar cumprimento dos direitos.
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