Questão FC240793
Os idosos, segundo a Lei Federal no 10.741/2003, têm como um de seus direitos:
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Os idosos, segundo a Lei Federal no 10.741/2003, têm como um de seus direitos:
- aquisição de medicamentos com desconto.
- transporte gratuito quando maiores de 70 anos.
- pagamento de pensão alimentícia pelo Estado.
- isenção de pagamento de IPTU, independentemente de sua renda.
- presença de acompanhante quando internados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta o direito à presença de acompanhante quando o idoso está em internação, previsto no Estatuto do Idoso. Esse direito visa garantir a continuidade do suporte afetivo e assistencial, fundamentais à recuperação e à preservação da dignidade do paciente.
Na prática, significa que unidades de saúde devem permitir que o idoso escolha e mantenha um acompanhante durante a internação, oferecendo condições mínimas para sua permanência. A presença facilita comunicação com a equipe, apoio nas decisões e vigilância quanto a necessidades básicas.
Restrições só são admitidas por motivos técnicos ou de segurança justificados pela equipe de saúde, não podendo ser arbitrárias, sob pena de afronta ao direito do idoso.
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