Questão FC240794
O novo Plano Novo Viver sem Limites, do governo federal, apresenta diversas diretrizes. A diretriz que prevê que qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiênci
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
O novo Plano Novo Viver sem Limites, do governo federal, apresenta diversas diretrizes. A diretriz que prevê que qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro, nos termos do artigo 2o da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é a diretriz sobre
- o reconhecimento da interseccionalidade como componente constitutivo das identidades de pessoas e grupos.
- o reconhecimento da participação e do protagonismo das pessoas com deficiência.
- a garantia de acesso das pessoas com deficiência aos produtos, aos serviços e aos equipamentos públicos e privados.
- o enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da violência contra pessoas com deficiência.
- o compartilhamento pactuado de ações e estratégias com os entes federativos e com organizações e movimentos da sociedade civil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A diretriz de enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da violência contra pessoas com deficiência alinha‑se ao conceito de discriminação presente no artigo 2º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: qualquer diferenciação ou exclusão que impeça o reconhecimento e o exercício de direitos em igualdade de oportunidades.
Na prática, essa diretriz prevê ações para prevenir e combater atitudes e práticas estigmatizantes, promover acesso e inclusão em serviços e espaços públicos, formar profissionais e conscientizar a sociedade. Inclui também medidas de proteção jurídica e combate à violência baseada em deficiência, garantindo o efetivo cumprimento do direito à igualdade e da autonomia das pessoas com deficiência em todos os âmbitos.
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