Questão FC240795
Em se tratando das pessoas com deficiência, o Brasil vive um processo de reestruturação das Políticas Sociais de modo a considerar que essa característica não está relacionada a um
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Em se tratando das pessoas com deficiência, o Brasil vive um processo de reestruturação das Políticas Sociais de modo a considerar que essa característica não está relacionada a um corpo com impedimentos, mas a como ocorre sua inserção na sociedade. O objetivo é que essa reestruturação tenha como resultado a participação social. É importante destacar que as Políticas Sociais são responsáveis pela garantia de direitos sociais e corroborando com tal pressuposto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146, 2015 (Art. 4o), determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de
- intolerância.
- obstáculo.
- desvalorização.
- discriminação.
- humilhação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Discriminação é a palavra correta porque o Art. 4º da Lei 13.146/2015 assegura a igualdade de oportunidades e proclama que a pessoa com deficiência não sofrerá qualquer espécie de discriminação.
Essa escolha reflete o modelo social da deficiência: o problema não é apenas o corpo, mas as barreiras e atitudes que excluem. Ou seja, a reestruturação das políticas sociais visa eliminar práticas discriminatórias para efetivar a participação social.
Discriminação pode ser direta ou indireta, decorrente de normas, atitudes, acessibilidade física e comunicacional. O Estatuto exige políticas que promovam inclusão em educação, trabalho, saúde e assistência, garantindo direitos e igualdade.
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