Questão FC240796
Todo o arcabouço jurídico-normativo em relação à pessoa idosa tem a função de amparar, proteger e promover o acesso e a garantia desse segmento a serviços e benefícios das política
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Todo o arcabouço jurídico-normativo em relação à pessoa idosa tem a função de amparar, proteger e promover o acesso e a garantia desse segmento a serviços e benefícios das políticas públicas, como também a de reconhecer suas plenas capacidades sociopolíticas. De acordo com a Lei no 10.741/2003, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. Conforme prevê o artigo 10, parágrafo 2o, do Estatuto da Pessoa Idosa, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e
- dos seus interesses.
- dos seus projetos.
- de suas aspirações.
- dos objetos pessoais.
- de suas expectativas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta — dos objetos pessoais — completa o rol previsto no art. 10, §2º do Estatuto da Pessoa Idosa, que define o direito ao respeito como a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da pessoa idosa.
Incluir os objetos pessoais significa proteger bens que expressam identidade e autonomia (documentos, fotografias, óculos, bengala, roupas, joias, próteses etc.), evitando apropriação, uso indevido ou exposição sem consentimento.
Na prática, essa garantia impõe a serviços de saúde, instituições e familiares o dever de guardar, respeitar e devolver pertences, bem como consultar o idoso sobre seu uso, sob pena de configurar violação da autonomia e da dignidade.
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