Questão FC240799
É um direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a lei no 12.764 de 2012:
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
É um direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a lei no 12.764 de 2012:
- obtenção de diagnóstico de forma tardia e definitiva.
- previdência social, desde que comprovada alta renda familiar.
- inclusão em trabalhos específicos para pessoas com autismo.
- informações que auxiliem na judicialização dos pedidos de cuidador.
- acesso à educação e ao ensino profissionalizante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa ressalta que a Lei nº 12.764/2012 garante o acesso à educação e ao ensino profissionalizante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Isso significa o direito de matrícula na rede regular, com as adaptações necessárias e apoio pedagógico que permitam o aprendizado e a participação plena.
O direito ao ensino profissionalizante assegura preparação para o trabalho, com cursos, programas e medidas que favoreçam a inclusão no mercado de trabalho.
Em suma, a lei busca promover igualdade de oportunidades, exigindo que o poder público e as instituições educacionais adotem medidas para efetivar esses direitos.
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