Questão FC240801
A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destina-se a assegurar e a promover, em condições de
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Seu artigo 2o -A institui, como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas,
- o sinal do infinito pintado com as cores do arco-íris.
- o laço de fita com estampa de quebra-cabeça colorido.
- o ideograma tracejado de coração azul.
- o cordão de fita com desenhos de girassóis.
- a estampa de mãos coloridas justapostas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lei nº 13.146/2015, em seu artigo 2º‑A, institui como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de girassóis.
Esse cordão, conhecido internacionalmente como sunflower lanyard, serve para sinalizar discretamente que a pessoa pode necessitar de apoio e adaptações razoáveis em serviços, transportes e espaços públicos, sem exigir a divulgação de um diagnóstico.
Destina‑se a situações como condições crônicas, problemas de saúde mental, deficiências sensoriais ou cognitivas que não são visíveis, facilitando a identificação por profissionais e promovendo acessibilidade e inclusão.
O uso é voluntário e deve ser respeitada a privacidade do usuário, garantindo atendimento adequado e livre de discriminação.
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