Questão FC240809
Pode-se dizer que a Política Nacional de Saúde Mental, como expressa na Lei no 10.216/2001,
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Pode-se dizer que a Política Nacional de Saúde Mental, como expressa na Lei no 10.216/2001,
- determina que portadores de transtornos mentais graves sejam tratados, preferencialmente, em clínicas de saúde mental credenciadas.
- ressalta a responsabilidade da família na promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.
- elimina a possibilidade de internação involuntária de portadores de transtorno mental de qualquer natureza.
- admite a possibilidade de internação compulsória quando o portador de transtorno mental apresentar condições clínicas que não permitem seu consentimento.
- orienta que o tratamento terá, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio, oferecendo assistência integral por uma equipe multidisciplinar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei 10.216/2001 orienta a assistência em saúde mental para além do cuidado hospitalar, tendo como objetivo permanente a reintegração social do usuário em seu contexto familiar e comunitário.
Essa finalidade implica ações contínuas e articuladas, previstas em projetos terapêuticos individualizados que favoreçam autonomia, vínculo social e cidadania.
A assistência deve ser integral, contemplando promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, e ser prestada por uma equipe multidisciplinar (saúde, assistência social, educação, entre outros), assegurando atendimento coletivo e singular.
Em síntese, a lei prioriza a desinstitucionalização e o cuidado comunitário como caminho para a inclusão social e proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
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