Questão FC240812
A Lei n° 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exerc
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
A Lei n° 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho”. Está-se falando de:
- inclusão da pessoa com deficiência no trabalho.
- direito à assistência social.
- habilitação profissional.
- estímulo ao empreendedorismo.
- trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão habilitação profissional, conforme a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), designa um processo educativo e formativo cujo objetivo é propiciar à pessoa com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões necessárias ao exercício de uma profissão ou ocupação.
Trata‑se de ações e programas públicos que promovem formação técnica, qualificação e adaptação de competências, visando assegurar um nível mínimo de desenvolvimento profissional que permita o ingresso no campo do trabalho.
O foco não é apenas ensino teórico, mas também práticas, treinamentos e recursos de apoio que garantam autonomia profissional e inclusão laboral, respeitando a escolha, vocação e interesse do indivíduo.
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