Questão FC240814
A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação e o envolvimento das pessoas com deficiência na proposição de formas de garantir a inclusão de programas e projetos a elas
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação e o envolvimento das pessoas com deficiência na proposição de formas de garantir a inclusão de programas e projetos a elas destinados. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 5º, que esse segmento será protegido de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano e degradante. O parágrafo único do mesmo artigo determina que a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência são considerados
- necessariamente adaptáveis.
- ocasionalmente necessitados.
- obrigatoriamente ativos.
- continuamente subestimados.
- especialmente vulneráveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
"Especialmente vulneráveis" é a expressão adotada pelo parágrafo único do art. 5º do Estatuto da Pessoa com Deficiência para as pessoas com deficiência quando também são criança, adolescente, mulher ou idoso.
Significa reconhecer situação de maior risco e fragilidade decorrente da sobreposição de fatores (deficiência + condição etária/gênero), exigindo atenção diferenciada.
No plano jurídico, essa qualificação impõe ao Estado e à sociedade o dever de adotar proteção especial, medidas preventivas e políticas afirmativas.
Fundamenta-se nos princípios constitucionais, sobretudo no princípio da dignidade da pessoa humana e na busca pela igualdade material.
Na prática, orienta priorização em acessibilidade, saúde, educação e combate à negligência, discriminação e violência.
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