De acordo com o § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.146/2015, a relação da pessoa com deficiência com a fruição dos benefícios decorrentes de ação afirmativa é caracterizada como

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão facultativa indica que a vinculação da pessoa com deficiência ao usufruto de benefícios de ação afirmativa depende de sua livre escolha.

Ou seja, não há exigência automática ou compulsória para que a pessoa se identifique como beneficiária; ela pode optar por aderir ou não às medidas destinadas a promover inclusão.

Essa escolha preserva valores constitucionais como autonomia, dignidade e privacidade, evitando coação ou estigmatização. Quando optar pela fruição, deve observar os critérios legais aplicáveis, mas a decisão inicial permanece voluntária.

Portanto, facultativa refere-se ao caráter opcional da relação entre a pessoa com deficiência e os benefícios das ações afirmativas previstos na Lei nº 13.146/2015.