Questão FC240816
Assinale a alternativa que descreve um dos principais objetivos da Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica.
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa que descreve um dos principais objetivos da Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica.
- Restringir o uso de abordagens ineficientes de tratamento comunitário.
- Regulamentar o papel dos pacientes e familiares no processo de tratamento e reabilitação.
- Garantir o acesso prioritário dos pacientes psiquiátricos a serviços clínicos em hospital geral.
- Fechamento de hospitais psiquiátricos para transformar os espaços em parques públicos.
- Desincentivar a institucionalização de pacientes em hospitais psiquiátricos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a Lei nº 10.216/2001 tem como um de seus objetivos centrais a desinstitucionalização — isto é, reduzir a dependência de longas internações em hospitais psiquiátricos como resposta padrão aos transtornos mentais.
A lei promove a substituição progressiva pela atenção comunitária, valorizando serviços ambulatoriais, programas de acolhimento e a reinserção social do usuário. Isso busca assegurar direitos, autonomia e vínculo com a família e a comunidade.
Na prática, a norma orienta que a hospitalização seja utilizada apenas quando estritamente necessária e por tempo mínimo, integrando-se a um plano terapêutico que priorize tratamento fora do ambiente institucional.
Assim, ao desincentivar a internação prolongada, a lei favorece modelos de cuidado mais humanizados e inclusivos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
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