Questão FC240819
Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado à pessoa com deficiência. Em
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado à pessoa com deficiência. Em se tratando da área de saúde, entre as medidas determinadas pela Lei no 7.853/1989 estão: a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação e a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente
- convalescente.
- em situação de vulnerabilidade.
- grave não internado.
- em estado terminal.
- como antecipação da alta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Grave não internado refere-se à pessoa com deficiência em condição severa que não se encontra internada em estabelecimento hospitalar, mas cuja situação funcional exige cuidados contínuos.
A Lei nº 7.853/1989 prevê, nesse contexto, a garantia de atendimento domiciliar como medida essencial para assegurar o acesso ao cuidado, quando a mobilidade, risco ou gravidade impedem a procura de serviços ambulatoriais.
Esse atendimento visa promover continuidade do tratamento, reabilitação e preservação da autonomia, por meio de equipes multiprofissionais e da integração com a rede de serviços especializados.
Portanto, a expressão destaca o grupo prioritário beneficiado pela garantia legal de assistência em domicílio: o deficiente em estado grave que não está internado.
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