Questão FC240821
O artigo III da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (promulgada pelo Decreto no 3.956/2001) e
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
O artigo III da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (promulgada pelo Decreto no 3.956/2001) estipula três áreas a serem trabalhadas prioritariamente a fim de que os objetivos previstos no documento sejam alcançados. Entre tais áreas está
- a eliminação de barreiras arquitetônicas à mobilidade.
- a oferta de incentivo financeiro a órgãos não estatais de combate ao preconceito.
- o intercâmbio de especialistas em educação especial entre os países signatários.
- o combate ao paradigma da integração e a adoção da perspectiva da inclusão.
- a prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis.
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Comentário do professor
Prevenção refere‑se à adoção de ações destinadas a reduzir a ocorrência de incapacidades evitáveis por meio de políticas públicas e práticas de saúde. Inclui intervenções como medidas de saúde pública, vacinação, atenção pré‑natal e perinatal, promoção da segurança no trânsito e no trabalho.
Também abrange a detecção precoce e o encaminhamento imediato (triagem neonatal, exames periódicos e programas de intervenção precoce) para minimizar a progressão de condições que podem levar à deficiência.
Trata‑se de um enfoque integrado: a prevenção atua junto com a reabilitação e inclusão social, buscando não só reduzir novos casos, mas garantir qualidade de vida e participação plena das pessoas com deficiência.
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