Questão FC240822
Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados, poderão ser aplicadas as medidas específicas de proteção. De acordo com o artigo 45 (IV
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados, poderão ser aplicadas as medidas específicas de proteção. De acordo com o artigo 45 (IV) do Estatuto, entre tais medidas está a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, da própria pessoa idosa ou da pessoa de sua convivência que
- lhe cause perturbação.
- exija cuidados.
- resulte em dependência econômica.
- necessite de afastamento do domicílio.
- demande tratamento hospitalar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão "lhe cause perturbação" indica que a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento visa situações em que o uso de drogas, seja pela própria pessoa idosa ou por alguém de sua convivência, afeta negativamente o idoso.
Isso significa que a medida é acionada quando há risco ou comprometimento da integridade física, psíquica, social ou da tranquilidade do idoso — por exemplo, quando o consumo provoca negligência, violência, isolamento, ou dificuldade de garantir direitos básicos. O foco é a proteção da dignidade e do bem‑estar do idoso, por meio de acompanhamento terapêutico e social adequado à situação.
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