Questão FC240825
Segundo o artigo 3o da Lei no 12.764 (2012), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Segundo o artigo 3o da Lei no 12.764 (2012), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- ter seu desenvolvimento da personalidade compatível às normas sociais.
- acesso à residência protegida fornecido pelo Estado.
- reserva de vagas no ensino profissionalizante público e gratuito.
- acesso à terapia nutricional e nutrição adequada.
- receber diagnóstico médico precoce e definitivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que a Lei nº 12.764/2012 garante à pessoa com TEA o acesso à terapia nutricional e à nutrição adequada. Isso significa reconhecimento legal da importância da alimentação para saúde, desenvolvimento e bem‑estar.
A terapia nutricional envolve avaliação clínica e nutricional, plano individualizado, orientações sobre manejo de recusas alimentares, seletividade sensorial e comorbidades gastrointestinais, além de acompanhamento longitudinal.
Garantir nutrição adequada abrange medidas preventivas e terapêuticas no âmbito do sistema de saúde e políticas públicas, com atuação multiprofissional (nutricionista, médico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional) para promover crescimento, função imunológica e qualidade de vida.
Em suma, a norma impõe o dever estatal de assegurar tratamento nutricional apropriado e acesso efetivo a serviços especializados para pessoas com TEA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em