Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969).

1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente, devendo todos os países abolir a pena de morte em seus ordenamentos jurídicos.
2. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a punição severa do ofensor e a reparação da pessoa da vítima em todos os seus aspectos.
3. Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.
4. Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar ou de depositário infiel.
5. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de aguardar seu julgamento em liberdade durante todo o processo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 04/09/2025