Questão FC240835
A Lei no 12.764 de 2012 define, em seu Art. 3o, os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, dentre eles:
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2023
A Lei no 12.764 de 2012 define, em seu Art. 3o, os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, dentre eles:
- identificação e encaminhamento clínico precoce; atendimento educacional especializado; acesso ao sistema de saúde especializado no transtorno.
- acesso ao diagnóstico e aos acompanhamentos terapêuticos; avaliação multiprofissional sobre funcionalidades; medicação gratuita ao longo da vida; matrícula em escola comum inclusiva.
- acompanhante terapêutico na escola; acesso ao sistema de saúde especializado; acesso gratuito a medicamentos e tratamentos específicos.
- diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional; a nutrição adequada e a terapia nutricional; os medicamentos.
- definição do diagnóstico por equipe multidisciplinar; acompanhamento terapêutico público e gratuito; inclusão escolar com apoio de acompanhante especializado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Diagnóstico precoce, mesmo que não definitivo, garante a identificação precoce de sinais do transtorno do espectro autista para iniciar acompanhamento, intervenções e o acesso a serviços especializados sem necessidade de uma confirmação imediata que atrase o cuidado.
O atendimento multiprofissional assegura intervenção integrada por profissionais de saúde, educação e assistência social (ex.: pediatra, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional), promovendo um plano individualizado que considera desenvolvimento, funcionalidade e contexto familiar.
Nutrição adequada e terapia nutricional reconhecem dificuldades alimentares comuns no TEA; incluem avaliação nutricional, orientação e intervenções para garantir crescimento, saúde e qualidade de vida.
O direito a medicamentos refere-se ao acesso a fármacos quando clinicamente indicados, com prescrição e acompanhamento, visando manejar sintomas com impacto funcional e promover bem‑estar.
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