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Questão FC240836

Nos termos da Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera- -se pessoa

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

VUNESP · 2023

Nos termos da Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera- -se pessoa com deficiência aquela que tem

  1. impedimento de médio ou longo prazo, de natureza exclusivamente física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  2. impedimento temporário ou permanente, de natureza física ou mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  3. qualquer tipo de perda ou anormalidade sensorial e, de maneira geral, o termo está relacionado especialmente com um alto grau de disfunção da função anatômica do ser.
  4. impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  5. qualquer tipo de perda ou anormalidade que limite as funções físicas, sensoriais ou intelectuais e, de maneira geral, o termo está relacionado com um alto grau de disfunção das funções psicológica, fisiológica ou anatômica do ser.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa descreve a definição legal de pessoa com deficiência prevista na Lei nº 13.146/2015: trata-se de um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O ponto central é a interação com uma ou mais barreiras: essas barreiras podem ser ambientais, comunicacionais, atitudinais ou tecnológicas e são as que, em conjunto com o impedimento, geram a limitação.

Quando essa interação obstrui a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, configura-se a deficiência nos termos do Estatuto.

Ou seja, a definição valoriza a perspectiva relacional entre características pessoais e contexto, destacando a necessidade de remoção de barreiras e de adaptações razoáveis.

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