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Questão FC240838

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denomi

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

VUNESP · 2023

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denominados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), em seu artigo 1º, como:

  1. políticas públicas.
  2. ações públicas.
  3. inclusão racial.
  4. ações afirmativas.
  5. incentivos fiscais.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Ações afirmativas são, conforme o Art. 1º do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para corrigir desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.

Trata‑se de políticas temporárias e compensatórias que visam remover obstáculos históricos de acesso a educação, trabalho, saúde e participação social, buscando igualdade efetiva (substantiva) e não apenas formal.

Essas iniciativas incluem, por exemplo, medidas de inclusão e discriminação positiva que priorizam grupos historicamente excluídos, sempre com objetivo de promover equidade e reduzir disparidades raciais.

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