Questão FC240839
É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2023
É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos de ensino .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo 11 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010).
- fundamental e de ensino médio, públicos e privados
- fundamental e de ensino médio, públicos
- fundamental, públicos
- médio, públicos e privados
- médio, públicos
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Gabarito
A
Comentário do professor
A lacuna se completa por ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. O artigo 11 do Estatuto da Igualdade Racial torna obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nesses níveis de ensino, observando a Lei n.º 9.394/1996 (LDB).
Essa previsão busca a valorização da história afro-brasileira e o enfrentamento do racismo, inserindo conteúdos específicos no projeto político-pedagógico, nos planos de ensino e no material didático. Deve haver tratamento transversal e interdisciplinar, integrando disciplinas e práticas pedagógicas.
Na prática, escolas públicas e privadas precisam adequar currículos, capacitar docentes e garantir ações que promovam reconhecimento, igualdade e respeito à diversidade étnico-racial.
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