Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), em seu artigo 4o, a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é uma das formas prioritárias de promov

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 4º da Lei 12.288/2010 aponta como prioritária a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa para promover a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do país.

Por população negra entende‑se, no discurso jurídico e nas políticas públicas, o conjunto de pessoas historicamente discriminadas por raça/etnia — sobretudo pretos e pardos — que sofrem desigualdades estruturais.

As ações afirmativas visam reparar desvantagens e criar igualdade de oportunidades, por exemplo mediante cotas, programas educacionais, acesso a emprego e saúde específicos, sempre com foco na redução das desigualdades raciais.