Questão FC240843
Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 28, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2023
Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 28, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
- sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, exceto na Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
- adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
- oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
- acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica com oportunidades e condições melhores e flexíveis para as pessoas com deficiência em relação aos demais indivíduos.
- adoção de medidas coletivas, não individualizadas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo a permanência deles nas escolas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca que, segundo o artigo 28, cabe ao Poder Público promover a adoção de práticas pedagógicas inclusivas nos programas de formação inicial e continuada de professores e garantir oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado (AEE).
Isso implica que a formação, tanto pré‑serviço quanto em serviço, deve capacitar docentes a implementar métodos e recursos acessíveis, adaptar currículo e utilizar tecnologia assistiva para promover a participação e aprendizagem de estudantes com deficiência.
As práticas inclusivas visam eliminar barreiras e favorecer a diversidade em sala de aula.
A oferta contínua de formação para o AEE assegura profissionais preparados para atuar de forma complementar ao ensino regular, com estratégias, recursos e avaliações específicas.
O foco é efetivar a inclusão por meio de planejamento, implementação e avaliação das ações formativas.
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