Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 3o, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas barreiras

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Barreiras urbanísticas é o termo adotado pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para designar os obstáculos existentes em vias e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Trata‑se de barreiras que impedem ou dificultam o acesso, a circulação e a utilização dos ambientes por pessoas com deficiência, como desníveis sem rampas, calçadas irregulares, falta de sinalização tátil e mobiliário urbano mal posicionado.

O conceito é técnico‑jurídico e orienta políticas e projetos urbanos voltados à remoção desses obstáculos, com o objetivo de garantir a acessibilidade e a inclusão.

Portanto, ao falar em barreiras nas vias e espaços de uso coletivo, a lei refere‑se especificamente às barreiras urbanísticas, cuja eliminação é dever do poder público e exigência de projetos e obras acessíveis.