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Questão FC240849

Marta, inspetora de alunos, observou a dificuldade de um aluno com deficiência para entrar e sair do laboratório de informática, em virtude de a rampa de acesso ter uma inclinação

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

VUNESP · 2023

Marta, inspetora de alunos, observou a dificuldade de um aluno com deficiência para entrar e sair do laboratório de informática, em virtude de a rampa de acesso ter uma inclinação muito acentuada. Informou então à direção da escola o que ocorria, o risco a que o aluno estava exposto e a necessidade de adequar a rampa, para que ele pudesse manejar sozinho a sua cadeira de rodas.

 

A observação de Marta está de acordo com o que descreve o artigo 3o da Lei no 13.146, de 06.07.2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o inciso I do artigo 3o dessa Lei, a acessibilidade se define, entre outros aspectos, como

  1. produtos, técnicas, recursos e dispositivos que ofereçam à pessoa com deficiência a possibilidade de utilização de qualquer espaço e equipamento público, ou privado, com o mínimo de ajuda possível.
  2. qualquer entrave, atitude ou comportamento que limite apenas parcialmente a participação física e civil da pessoa com deficiência, bem como a fruição dos espaços a que tem direito de acesso limitado ou desimpedido.
  3. possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
  4. atitudes ou comportamentos que facilitem a comunicação oral ou escrita, falada ou por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) a pessoas surdas, surdo- cegas ou com deficiências múltiplas e sensoriais.
  5. componente de obra de urbanização e elementos arquitetônicos que visem ao ir e vir de quaisquer pessoas com deficiências, sejam elas de caráter físico, mental, cognitivo, sensorial ou tátil.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Possibilidade e condição de alcance refere-se tanto ao acesso físico quanto à usabilidade do ambiente: não basta que o local exista, é preciso que a pessoa com deficiência consiga alcançá‑lo e utilizá‑lo efetivamente.

Segurança e autonomia significam que o uso deve ocorrer sem risco e de forma independente — por exemplo, uma rampa com inclinação adequada que permita ao aluno manejar sozinho a sua cadeira de rodas.

O rol citado (espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações) evidencia o alcance normativo: a acessibilidade incide sobre múltiplos elementos do ambiente físico, exigindo adaptações e eliminação de barreiras.

Na prática, essa definição impõe o dever de adequação das instalações escolares para garantir inclusão, segurança e liberdade de circulação à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

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