Questão FC240850
Conforme a Lei no 13.146/2015, art. 28, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2023
Conforme a Lei no 13.146/2015, art. 28, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
- acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica com oportunidades e condições melhores de ingresso para estudantes com deficiência em relação às demais pessoas.
- garantia de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
- inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
- sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, exceto na Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
- oferta de formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado, com pagamento de bônus e aumento salarial gradual àqueles que se destacarem nessa modalidade de ensino.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei 13.146/2015, Art. 28 determina que o Poder Público inclua nos conteúdos curriculares de cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica temas relacionados à pessoa com deficiência.
Essa inclusão visa formar profissionais preparados para garantir acessibilidade, design universal e acomodação razoável na prática laboral, promovendo atendimento e serviços sem barreiras.
Os temas devem ser incorporados de forma transversal e contextualizada aos respectivos campos do conhecimento, ou seja, adaptados à especificidade de áreas como saúde, educação, engenharia, arquitetura e direito.
Assim, a medida fortalece a capacitação profissional e contribui para a efetivação de políticas públicas e da inclusão social.
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