Questão FC240854
Considere que Francisco tem 85 (oitenta e cinco) anos e deseja saber seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2021
Considere que Francisco tem 85 (oitenta e cinco) anos e deseja saber seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
- por ter mais de 80 (oitenta) anos, ele tem prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
- é dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos de Francisco.
- a garantia de prioridade não compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
- Francisco não tem preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
- não está prevista no Estatuto do Idoso a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Por ter mais de 80 anos, Francisco goza de prioridade especial assegurada pelo Estatuto do Idoso. Isso significa que suas necessidades devem ser atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos, garantindo proteção reforçada pela legislação.
Na prática, essa prioridade alcança o atendimento preferencial em serviços públicos e privados (filas, guichês, postos de saúde), a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, e preferência no acesso a serviços essenciais de saúde e programas sociais, quando couber.
Portanto, Francisco tem direito a ser atendido de forma mais célere e prioritária, devendo órgãos e instituições observar essa regra para assegurar sua dignidade e bem‑estar.
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