Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Incolumidade pública é classificada como bem jurídico coletivo aparente porque, embora a norma aponte proteção "pública", o que se tutela concretamente é a soma das integridades físicas de indivíduos.

Isso significa que não existe um sujeito coletivo distinto: os titulares são as pessoas singulares, e o bem aparece como coletivo apenas por uma perspectiva agregadora da norma.

Na prática, a tutela da incolumidade pública é instrumental — busca preservar os interesses individuais de cada membro da coletividade, atuando sobre condutas que, somadas, ameaçam a segurança física de vários.

Assim, falar em incolumidade pública é uma maneira jurídica de expressar proteção pluralizada de bens individuais, não a proteção de um ente coletivo autônomo.