Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos determinados. Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos precedentes da c

Gabarito

A

Comentário do professor

Possuir material de pornografia infantil integra os chamados delitos de posse na modalidade de objetos precedentes da comissão de um delito. Isso porque a mera posse de arquivos ou registros envolvendo crianças não é só uma conduta estática: ela indicia que, em momento anterior, houve exploração sexual, servindo como prova ou vestígio do crime antecedente.

Nos delitos de posse a punibilidade se esgota no exercício do poder efetivo sobre o bem, sem necessidade de lesão atual, aplicando-se a técnica do adiantamento da lesão para prevenir ou sancionar consequências já produzidas. Assim, criminaliza‑se a posse de material pornográfico infantil para reprimir a própria condição probatória e proteger potenciais vítimas, evitando a reprodução e circulação desse conteúdo.