Questão FC273111
Assinale a opção que apresenta afirmativa correta em relação à função de prevenção especial positiva da pena.
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
FGV · 2022
Assinale a opção que apresenta afirmativa correta em relação à função de prevenção especial positiva da pena.
- A imposição da pena ao delinquente tem efeito inibitório sobre outros indivíduos que possam ter intenções criminosas.
- As condições do cumprimento da pena inspiram o propósito do condenado de, no futuro, comportar-se segundo o direito.
- A aplicação da pena ao criminoso reassegura a sociedade da efetiva vigência das normas jurídicas.
- O condenado deve experimentar mal tão grave quanto o que ele infligiu ao ofendido, a fim de que tenha consciência do desvalor de seu comportamento.
- Com o cumprimento da pena, o condenado passa a temer as consequências jurídico-penais de suas ações e desiste de delinquir.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A prevenção especial positiva tem por objetivo central a ressocialização do condenado: as condições do cumprimento da pena (regime adequado, trabalho, educação, tratamento psicológico) visam a inspirar no sentenciado o propósito de, no futuro, comportar‑se segundo o direito.
Na prática, isso significa promover mudanças internas — formação, responsabilização, aquisição de habilidades — que permitam ao agente reinserir‑se socialmente e respeitar normas, reduzindo a probabilidade de nova ofensa.
Logo, a pena, sob esse prisma, é legítima quando cumpre função educativa e integradora, preparando o condenado para o convívio em conformidade com o ordenamento jurídico.
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